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Thainara Rodrigues
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 2 anos
Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos
Em uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Cível de Ourinhos, o Banco do Brasil foi impedido de inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar...
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Dica De Ouro
Notícia ·
há 6 anos
CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial
O plenário do CNJ decidiu, na sessão desta terça-feira, 20, pela prorrogação de conclusão de PAD e manutenção do afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges , do TJ/MS. Trata-se de...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Qual é a competência para o julgamento das contravenções penais?
Todas as contravenções penais são apuradas pela Justiça Comum Estadual, ainda que atinjam bens, serviços ou interesses da União. Isso porque o art. 109 , IV , da Constituição Federal exclui a...
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